Política de Reembolso

Última atualização: agosto de 2026

1. Direito de Livre Resolução

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato e solicitar o reembolso total do valor pago no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra, sem necessidade de indicar qualquer justificação e sem custos adicionais.

2. Como Solicitar o Reembolso

Para dar início ao processo de reembolso, o consumidor deve enviar um e-mail para contacto@dominio.com com o assunto "Pedido de Reembolso".

O e-mail enviado deve obrigatoriamente conter as seguintes informações:

• Nome completo: Nome associado à titularidade da compra;
• E-mail de compra: Endereço de e-mail utilizado no momento do pagamento;
• Data da compra: Data em que o pagamento foi efetuado.

3. Prazo de Processamento

Após a receção e validação do pedido pela nossa equipa de apoio ao cliente, o reembolso será processado num prazo máximo de 14 dias úteis.

4. Método de Reembolso

O reembolso será efetuado utilizando exatamente o mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no momento da compra, sendo a transação devidamente efetuada através da plataforma de pagamentos VorkPay.

5. Exceções ao Direito de Reembolso

Nos termos do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução e reembolso não se aplica após o download completo do conteúdo digital ou início da sua prestação, salvo se o consumidor não tiver prestado o seu consentimento prévio e expresso informando o reconhecimento da perda do direito de resolução.

6. Contacto

Caso tenha alguma questão adicional sobre a nossa Política de Reembolso ou pretenda esclarecer dúvidas sobre transações, contacte-nos através do seguinte e-mail:

E-mail: contacto@dominio.com